Referendo: sim ou não, você decide

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Decreto nº 5.543, de 20/09/05.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

2ª Turma nega dois habeas corpus ao cantor "Belo"

A Segunda Turma indeferiu, por unanimidade, dois Habeas Corpus (HC 85886 e 86241) impetrados pela defesa do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo. O cantor foi condenado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Art. 121, § 2º, inc. II e IV c/c art. 333 - CP. Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional.